Primeira Perita Criminal Militar formada pela MB – Imagem: Marinha do Brasil
Para proteger as riquezas brasileiras e cuidar da população, os militares da Marinha do Brasil (MB) exercem uma ampla variedade de funções, tanto no mar quanto no ar e em terra. Na maioria dos casos, essas funções exigem formação específica e muitas delas ainda são pouco conhecidas pelos brasileiros — como é o caso do trabalho quase silencioso dos Peritos Criminais Militares da MB.
Formados em um curso intensivo de seis meses, os militares que atuam nessa área contribuem para a precisão, produtividade e celeridade na apuração de crimes militares — que são aqueles ocorridos nas instalações da MB e/ou envolvendo seu pessoal ou material — e também em investigações solicitadas por outras Forças ou órgãos de segurança pública.
Com o objetivo de subsidiar a Justiça Militar nas tomadas de decisão, a MB criou o Curso Especial de Perito Criminal Militar (C-Esp-PCM), por meio da Portaria nº 30, de 30 de março de 2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM). O curso tem duração de 24 semanas e prepara os militares para atuar como Peritos Criminais no Serviço de Polícia Judiciária Militar (S-PJM) da MB.
As aulas ocorrem no Comando do Primeiro Distrito Naval, no Rio de Janeiro (RJ), com apoio do Serviço de Identificação da Marinha (SIM), do Hospital Central da Marinha (HCM) e do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM). O curso é voltado a Sargentos do Corpo de Praças da Armada (CPA), do Corpo de Praças de Fuzileiros Navais (CPFN) ou do Corpo Auxiliar de Praças (CAP), que, ao concluírem a formação, podem atuar em diferentes Distritos Navais.
A Segundo-Sargento (Nutrição e Dietética) Telma do Nascimento Rocha, formada pelo C-Esp-PCM, em 2024, atua no Comando do 7º Distrito Naval, em Brasília (DF). Entre suas atribuições, destacam-se as perícias documentais, tanto grafotécnicas quanto fotoscópicas, essenciais para coibir fraudes contra a Instituição.
“Aqui também realizamos perícias em casos de acidentes de trânsito envolvendo viaturas militares”, disse a Sargento Telma.
O Segundo-Sargento (Escrevente) Fernando Henrique Rocha Ribeiro, também perito, reforça a importância da responsabilidade no exercício da função. “O trabalho precisa ser extremamente cuidadoso, ético e preciso, pois as provas encaminhadas à Justiça devem estar isentas de dúvidas. Caso contrário, todo um esforço de dias ou semanas pode ser invalidado”, ressaltou.
Pioneira no curso de Perícia Criminal da Marinha do Brasil
A Terceiro-Sargento (Desenho Mecânico) Livia Vanessa Barbosa Cavalcante ingressou na Marinha em 2014 e se tornou, em 2023, a primeira mulher formada no Curso Especial de Perito Criminal Militar da Força. Após cumprir as 960 horas previstas no currículo, ela passou a atuar em mais de dez tipos de perícias, entre elas: papiloscópica, fotográfica, físico-morfológica, documentoscópica, balística, incêndio e explosão, acidentes de trânsito, análise de áudios e imagens, reprodução simulada e investigação de locais de crime ou morte violenta.
Graduada também em Segurança Pública e Investigação Forense, e em Perícia Criminal, a Sargento destaca que as 13 disciplinas do C-Esp-PCM incluem conteúdos teóricos e práticos, além de visitas técnicas a Instituições como o Centro de Criminalística da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Federal, o Instituto de Identificação Félix Pacheco, a Polícia Civil e o Instituto Médico-Legal, dentre outros colaboradores.
Alunos do C-Esp-PCM durante aula prática em viatura (à esq.) / Peritos realizam investigação papiloscópica (à dir.) – Imagem: Acervo pessoal
Para cursar os módulos, os candidatos devem ser Sargentos de carreira desses Corpos, preferencialmente, com nível superior, indicados pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM) ou pelo Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais. Também devem ter sido aperfeiçoados em suas especialidades, possuir o tempo mínimo exigido de embarque, tropa ou função técnica e atender aos critérios administrativos definidos pela Marinha. Ao final do curso, os alunos realizam um estágio de qualificação com duração de até três semanas.
Em 2025, o curso está na sua 7ª edição contando com 12 alunos, sendo 8 militares da Marinha e 4 agentes da área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Corpo de Bombeiros; Polícia Militar e Guarda Municipal do RJ).
Fonte: agencia.marinha.mil.br